A UNIPAR preparou este Aviso de Privacidade para Motoristas (“Aviso”) para explicar aos motoristas que atuem no transporte de produtos a partir das instalações da Unipar, tanto os que prestem serviços para a Unipar quanto os que atuem para os nossos clientes e fornecedores, como a Unipar, na qualidade de controladora dos dados pessoais, coletará, tratará, armazenará e utilizará informações sobre Você, e quais são os seus direitos em relação a estas informações.
Quando dizemos “Unipar” ou “Nós”, nós nos referimos à UNIPAR CARBOCLORO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.958.695/0001-78, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 1.327, 22o andar, Sala Djanira, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e filial na Rodovia Cônego Domenico Rangoni (SP- 055), Km 267,7 leste, s/no, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.958.695/0006-82 e/ou UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 61.460.325/0001-41, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 1.327, 22o andar, Sala Santo André, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e filial na Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, s/no Km 38, VI. Elclor, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 61.460.325/0004-94 (“Unipar”).
Quais categorias de Dados Pessoais a Unipar coleta sobre mim?
“Dado Pessoal” significa qualquer informação relativa a Você. A Unipar coletará, tratará e utilizará as seguintes categorias e tipos de Dados Pessoais sobre Você, na medida do necessário para as finalidades descritas abaixo:
▪ dados de identificação, tais como seu nome, sobrenome, foto, identidade (RG), carteira de habilitação (CNH), e cadastro de pessoa física (CPF);
▪ dados profissionais, como seu empregador, nome e dados de contato de seu supervisor e, se for caso,
nome do cliente para quem Você realiza o transporte de carga;
▪ dados reportados em canal de denúncia, como práticas irregulares ou em violação ao Código de Ética da
Unipar;
▪ dados de saúde, neste caso somente exames toxicológicos que indiquem o consumo de álcool (teste
etilômetro).
Seus Dados Pessoais podem ser coletados por meio das} informações e documentos que Você nos fornecer ou enviar diretamente, ou por meio de informações fornecidas por clientes, fornecedores e prestadores de serviço da Unipar, como parte da prestação dos serviços de transporte pelo ual Você foi contratado(a).
Para quais finalidades a Unipar precisa coletar, tratar e usar meus Dados Pessoais?
Nós coletaremos e utilizaremos os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
▪ segurança e proteção das instalações da Unipar e dos funcionários e terceiros que frequentam as premissas da Unipar, através do controle de entrada e saída nas instalações da Unipar;
▪ para gerenciarmos os riscos do transporte e protegermos a sua segurança e a de terceiros. Eventuais acidentes de trânsito ou rodoviários envolvendo produtos da Unipar podem representar riscos e danos às pessoas envolvidas e ao meio ambiente. A Unipar zela pela sua saúde e segurança, incluindo a de terceiros que podem ser impactados por eventual acidente. Além disso, nos termos da legislação em vigor, incluindo a Lei No. 13.103/15 (“Lei do Motorista”), a Unipar pode ser responsabilizada por alguns desses riscos, principalmente ambientais. Por este motivo, a Unipar solicita que todos os motoristas responsáveis pelo transporte de produtos a partir das instalações da Unipar realizem um exame toxicológico para confirmar que o motorista está em condições de transportar a carga e não apresenta um risco para si, terceiros e para o transporte. Caso um motorista se recuse a realizar o exame toxicológico, ou caso o resultado do exame indique que o motorista não está apto para a direção, tal motorista não será autorizado a deixar as instalações da Unipar transportando a carga, e a Unipar entrará em contato com a empresa responsável pelo transporte e solicitará que seja designado um representante indicado pelo contratante do frete. Caso o motorista esteja apto para a direção, a Unipar liberará a carga para transporte.
▪ para gerenciarmos a relação de negócio entre a Unipar e seus clientes e fornecedores, incluindo comunicações com clientes e fornecedores a respeito da entrega de produtos da Unipar transportados por Você e do resultado do exame toxicológico;
▪ para cumprir a lei e defender e exercer direitos da Unipar e de terceiros, se necessário.
Você não tem obrigação de nos enviar qualquer informação que solicitarmos a Você. Caso Você se recuse a comprovar a sua habilidade para dirigir e a realizar o exame toxicológico, a Unipar não permitirá que Você deixe as instalações da Unipar transportando a carga, e notificará a empresa responsável pelo transporte, se for o caso, do ocorrido.
Por que a Unipar precisa coletar, tratar e usar meus Dados Pessoais?
Nós trataremos seus Dados Pessoais em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, especialmente na Lei No. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”). Nossas atividades de tratamento de Dados Pessoais têm por fundamento uma das bases legais previstas na LGPD, e é o que vamos explicar a Você abaixo.
Nós trataremos seus Dados Pessoais principalmente para garantir a sua segurança e a de terceiros, tendo por base, a proteção da sua vida ou incolumidade física e da de terceiros, de acordo com o artigo 7, VII da LGPD, e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nos termos do artigo 7, II da LGPD.
Também trataremos seus dados com base em nosso legítimo interesse, nos termos do artigo 7, IX da LGPD. O nosso interesse legítimo nesta atividade é garantir a segurança das instalações da Unipar por meio do controle de entrada e saída, e também o de fazer a gestão da relação comercial com os clientes e fornecedores da Unipar.
Em relação a seus dados de saúde, que são considerados Dados Pessoais sensíveis, o tratamento será limitado ao necessário para atestar as suas condições para direção e para a comunicação com a empresa responsável pelo transporte caso seja necessária a substituição do motorista, tendo por base o cumprimento à legislação aplicável, a proteção da sua vida ou incolumidade física e da de terceiros, e o exercício de direitos, nos termos do artigo 11, II, (a), (d) e (e) da LGPD.
Finalmente, caso necessário, a Unipar poderá tratar seus Dados Pessoais para cumprir a lei e exercer direitos da Unipar ou de terceiros, nos termos do artigo 7, II e VI, e artigo 11, II, (a) e (d) da LGPD.
Entendi – mas com quem a Unipar poderá compartilhar meus Dados Pessoais?
Para atingir as finalidades descritas neste Aviso, terceiros poderão ser envolvidos nas atividades de tratamento e, para isso, a Unipar poderá compartilhar seus Dados Pessoais com esses terceiros, conforme indicado abaixo. No entanto, nos termos das nossas políticas internas, nós limitamos os terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais ao estritamente necessário para alcance das finalidades aqui informadas.
Neste contexto, para as finalidades de Tratamento informadas neste Aviso, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:
▪ com terceiros prestadores de serviços à Unipar, incluindo empresas de segurança
▪ com outras empresas do grupo, para gestão das atividades e governança do grupo;
▪ com clientes, fornecedores e parceiros comerciais, para proteção da sua segurança e da de terceiros, cumprimento de obrigações contratuais e exercício regular de direitos;
▪ com reguladores, autoridades, órgãos do judiciário, agências do governo e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Unipar ou de terceiros;
▪ com empresas adquirentes, no contexto de uma aquisição ou outra operação de venda de ativos ou operação societária envolvendo a Unipar;
▪ com operadores, que são pessoas que realizam o tratamento de dados em nome da Unipar, na medida do necessário para as finalidades de tratamento indicadas neste Aviso e de acordo com as instruções específicas da Unipar. Os operadores estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementação de medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais e de somente tratar os Dados Pessoais de acordo com as instruções da Unipar.
Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. O nível de proteção de dados no outro país pode não ser equivalente ao nível de proteção no Brasil. Por isso, nós somente transferiremos seus dados pessoais para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) decidiu ter um nível de proteção adequada ou tomaremos medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos Dados Pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados. Nós fazemos isso, por exemplo, por meio contratual, celebrando contratos de transferência internacional de dados pessoais nos moldes das cláusulas-padrão, em cumprimento ao disposto na legislação aplicável.
Por quanto tempo a Unipar vai manter meus Dados Pessoais?
Nós manteremos seus Dados Pessoais enquanto for necessário para as atividades descritas neste Aviso. Não manteremos Dados Pessoais por prazo maior do que o necessário. Mas poderemos, por exemplo, manter seus Dados Pessoais enquanto não tenha expirado um prazo prescricional de eventual litígio, sempre com base na legislação aplicável.
Nas atividades aqui descritas, a Unipar toma decisões unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais?
Não, a Unipar não toma decisões unicamente com base no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais nas atividades descritas neste Aviso.
Quais direitos eu tenho em relação aos meus Dados Pessoais?
Todo titular de Dados Pessoais tem direitos em relação aos Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável. Tais direitos devem ser exercidos de forma a proteger também os segredos industriais e comerciais da Unipar e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros. De acordo com a LGPD, Você tem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais e, dependendo de cada atividade de tratamento, tais direitos podem sofrer limitações conforme o disposto na legislação aplicável:
(i) Direito de confirmação da existência de tratamento e direito de acesso
Você tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus Dados Pessoais. Caso a Unipar trate seus Dados Pessoais, você tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos Dados Pessoais tratados, a origem dos Dados Pessoais e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, ou em um contrato firmado entre Você e a Unipar, Você também tem o direito de obter cópia integral dos Dados Pessoais que sejam tratados com base no consentimento ou no contrato.
(ii) Direito de correção
Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre Você.
(iii) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação
Em determinados casos, quando os seus Dados Pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses Dados Pessoais.
(iv) Direito à portabilidade de dados
Em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados os segredos comerciais e industriais da Unipar, Você tem o direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra empresa.
(v) Direito à eliminação
Nos casos em que seus Dados Pessoais forem tratados com base em seu consentimento, Você tem o direito de solicitar a eliminação de tais Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a Unipar tem o direito de reter os Dados Pessoais nos termos da legislação aplicável.
(vi) Direito à informação sobre uso compartilhado de dados
Você tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Unipar realizou uso compartilhado de seus Dados Pessoais.
(vii) Direito à recusa e à revogação do consentimento
Todas as vezes em que solicitarmos seu consentimento para tratar seus Dados Pessoais, Você tem o direito de recusar o consentimento. Nós sempre o(a) informaremos sobre este direito, e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que Você consentir com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, Você poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação.
(viii) Direito de peticionar perante a ANPD
Você tem o direito de peticionar contra a Unipar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em relação aos seus Dados Pessoais.
(ix) Direito de se opor a Tratamento ilegal
Você tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus Dados Pessoais que viole o disposto na LGPD.
(x) Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em Tratamento automatizado
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Para exercer qualquer desses direitos, por favor entre em contato conosco conforme indicado no item abaixo (Quem eu posso contatar em relação a este assunto?).
Quem eu posso contatar em caso de dúvidas em relação a este assunto?
Se Você tiver qualquer dúvida, questão ou preocupação em relação a este Aviso de Privacidade, ou se Você quiser exercer seus direitos descritos acima, Você poderá entrar em contato com o Encarregado de dados da Unipar através do e-mail: