- O edital visa selecionar e financiar com recursos próprios e/ou aprovados na Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) de acordo com a legislação e regulamentação específicas da sua respectiva esfera federativa.