Proteção de Dados – LGPD
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assim, a Unipar tem o objetivo de assegurar a proteção e a privacidade dos dados pessoais colhidos em razão de suas atividades. Dessa forma, visando garantir a transparência das práticas adotadas disponibilizamos os documentos a seguir que irão te ajudar a entender de que forma isto acontece.
- Política de Privacidade Site: Informa aos usuários como a Unipar coleta, trata, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais.
- Política de Cookies: Informa sobre a utilização de cookies na plataforma da Unipar, bem como estabelece diretrizes de como o titular de dados pode gerenciar suas preferências.
- Termo de Uso: Informa ao usuário os termos e condições que regem o uso da plataforma online da Unipar.
- Aviso de Privacidade para Terceiros: Informa todos os terceiros que mantenham relacionamento comercial ou institucional com a Unipar como a empresa, na qualidade de controladora dos dados pessoais, coleta, trata, armazena e utiliza informações sobre Você, e quais são os seus direitos em relação a estas informações.
- Aviso de Privacidade para Motorista: Informa aos motoristas que atuam no transporte de produtos a partir das instalações da Unipar, tanto os que prestam serviços para a Unipar quanto os que atuam para os nossos clientes e fornecedores, como a Unipar, na qualidade de controladora dos dados pessoais, coleta, trata, armazena e utiliza informações sobre Você, e quais são os seus direitos em relação a estas informações.
Quem eu posso contatar em relação a este assunto?
Se Você tiver qualquer dúvida, questão ou preocupação em relação a estes documentos, ou se Você quiser exercer seus direitos como titular de direitos, Você poderá entrar em contato com o Encarregado da Unipar. Informações sobre a identidade do Encarregado da Unipar: Humberto Rapussi.
Entre em contato através do: E-mail: lgpd-encarregado@unipar.com Telefone: (13) 99609-9039. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 22º andar, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Data da última atualização: 10.05.2021”
1. Objetivo
A Política de Privacidade da Unipar (“Política”) visa demonstrar o compromisso com a segurança e a privacidade do usuário, pessoa física e/ou jurídica, na utilização do seu site.
A Política tem como objetivo apresentar informações de como, quando e para quais finalidades a
Unipar tratará dados pessoais, além de informar quais são os direitos dos usuários de acordo com a
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei N°13.709/18, (“LGPD”).
2. Termos e Definições
Dado Pessoal: Qualquer informação relativa a Você, capaz de identificar ou tornar possível a sua identificação, tais como nome, RG, CPF, E-mail, entre outros.
Dado Sensível: Qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Titular dos Dados Pessoais: É Você, a pessoa natural quem os Dados Pessoais se referem. Seja na condição de colaborador, cliente, fornecedor, prestador de serviço e demais parceiros de negócios;
Bases legais: São as hipóteses legais que autorizam a Unipar a Tratar Dados Pessoais. Pode ser a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, cumprir uma obrigação legal ou exercer regularmente um direito, dentre outros.
Encarregado: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre a Unipar, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
3. Quem somos?
A Unipar abrange todas as empresas do grupo Unipar (“Unipar”), entendendo-se como Unipar Carbocloro S.A. e suas sociedades controladas diretas e indiretas, e atua como controladora ao tratar seus dados pessoais. Pode ainda eleger outros operadores para tratar dados pessoais em seu nome que estarão sujeitos às obrigações previstas na LGPD.
4. Quais dados a Unipar Coleta? E como esses dados são coletados?
A Unipar Coleta dados como nome, suas informações de contato, informações profissionais, informações de utilização de nossos sites, enquanto cliente, colaborador ou qualquer outro parceiro de negócios e sempre para atender aos seus interesses.
É para oferecer conteúdo relevante sobre a Unipar para Você. Em alguns momentos, para prosseguir com a operação, esses dados podem ser solicitados e caberá a Você decidir se os fornecerá ou não. Dependendo de como você interage com o site da Companhia, as informações pessoais coletadas podem variar.
Existem duas formas pelas quais seus dados pessoais podem ser obtidos pela Unipar:
Dados pessoais inseridos pelo próprio Usuário ao preencher campos de cadastro ou formulários no site;
Dados resultantes da utilização habitual do site: essa coleta ocorre por meio de cookies e outras tecnologias similares, coletados instantaneamente durante a navegação dos Usuários no site. Os dados coletados deste modo podem envolver informações a respeito do dispositivo do Usuário
(computador, dispositivo móvel ou outros dispositivos), dados de geolocalização, registros de acesso a aplicação de internet (como IP, data e hora), duração de acesso, cliques e termos buscados.
Se quiser saber como os cookies são utilizados, consulte a Política de Cookies;
A Unipar tratará seus dados para os propósitos descritos nesta Política em decorrência de um contato que você tenha ou passe a ter com a Companhia.
De que forma os dados pessoais coletados são utilizados?
Os dados pessoais coletados são utilizados:
• Para entrar em contato com Você;
• Destinar conteúdo relevante sobre a Companhia;
• Personalizar sua experiência de interação com a Unipar;
• Monitorar nosso atendimento e nossas interações com Você.
5. Com quem a Unipar compartilha os dados pessoais coletados?
Para atingir as finalidades descritas nesta Política, a Companhia contrata prestadores de serviços que ajudam a exercer as atividades e que, dada a natureza do serviço prestado, poderão receber suas informações pessoais, estritamente para os fins de prestarem os serviços para os quais foram contratados.
Tais prestadores são selecionados cuidadosamente, possuem estritos contratos de confidencialidade e obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais e poderão tratar seus dados apenas e tão somente para os fins de prestar o serviço contratado pela Unipar.
Alguns dos prestadores de serviço que têm acesso aos dados pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. O nível de proteção de dados no outro país pode não ser equivalente ao nível de proteção no Brasil. Por isso, a Unipar somente transferirá seus dados pessoais para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) decidiu que tem um nível de proteção adequada.
Ainda, outras demandas legais específicas podem levar ao compartilhamento de dados pessoais, inclusive para eventual defesa dos direitos e interesses da Companhia em quaisquer tipos de conflitos ou para o atendimento de determinações de autoridades competentes.
6. A Unipar transfere Dados Pessoais para outros países?
Sim. A Unipar possui filial na Argentina. Os Dados Pessoais coletados podem ser transferidos para atender as finalidades previstas nesta Política, pois alguns dos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.
7. As medidas de segurança e armazenamento
A Unipar adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger as informações dos usuários contra acessos ou utilizações não autorizadas.
Dentre as medidas de segurança adotadas, estão:
A anonimização de dados pessoais, utilização de antivírus, a criptografia de dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação.
A Unipar trata com seriedade o assunto de privacidade e proteção de dados pessoais, por isso assume medidas de segurança que protegem os sistemas com as melhores tecnologias.
Contudo, não obstante os melhores esforços, levando em conta a natureza da internet, a Unipar não pode assegurar ou garantir a segurança de quaisquer informações transmitidas ou fornecidas durante a navegação pelo site, sendo escolha do usuário assumir esse risco.
Lembrando que Você, Titular dos Dados Pessoais, pode ajudar a Unipar adotando boas práticas de segurança em relação ao seu acesso e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer).
8. Por quanto tempo a Unipar vai manter meus dados pessoais?
A Unipar armazena os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade esperada descrita nesta Política.
9. Quais direitos eu tenho em relação aos meus dados pessoais?
Os direitos que Você pode exercer estão previstos na LGPD, tais como:
▪ confirmação de existência de tratamento;
▪ direito ao acesso;
▪ correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
▪ direito de portabilidade;
▪ revogação de consentimento;
▪ direito de oposição ou solicitação da exclusão de seus dados.
10.Disposições Finais
Para exercer os direitos previstos nesta Política ou para qualquer dúvida, entre em contato com o Encarregado de Dados Pessoais da Unipar através do e-mail lgpd-encarregado@unipar.com.
Por motivos legais e/ou organizacionais, esta Política de Privacidade pode sofrer alterações, razão pela qual é recomendado que visite esta página periodicamente para que tenha conhecimento sobre as modificações mais recentes. Se a Unipar fizer alterações que ela acredita ser importante, os usuários serão avisados através deste Site.
Bem-vindo(a) à Plataforma da Unipar.
Antes de começar a utilizá-la é importante que Você leia atentamente este Termo de Uso, que define as condições de uso, os compromissos, direitos, responsabilidades e obrigações da Unipar e do(a) usuário(a) da Plataforma.
A Plataforma abrange o Site da Companhia (unipar.com) e qualquer outro site/aplicação mantida e administrada pela Unipar.
Aceitação do Termo
Ao acessar e utilizar a Plataforma, Você concorda em cumprir com esse termo e condições e com a a Política de Privacidade, bem como com as leis e regulamentações aplicáveis. Caso não concorde com as condições estabelecidas, é recomendado a não utilização da Plataforma.
1. Informações gerais sobre a Plataforma e seu funcionamento
1.1. A Plataforma é administrada pela UNIPAR CARBOCLORO S.A., empresa integrante do Grupo UNIPAR. Adicionalmente, a sua gestão poderá ser compartilhada com Terceiro/Operador.
1.2. As finalidades da Plataforma são a divulgação e comercialização dos produtos, publicação de notícias/resultados e a disponibilização de acesso aos canais de atendimento.
1.3. Busca-se constantemente aprimorar as funcionalidades da Plataforma, e, em decorrência disso, ou de alterações de leis/regulamentos, este Termo de Uso pode ser atualizado a qualquer momento.
1.4 Links ou propagandas de terceiros divulgados na Plataforma não são de responsabilidade da Unipar. Recomenda-se cuidado ao acessá-los, sendo de sua responsabilidade navegar nessas páginas.
1.5 A Unipar não assumirá nenhum dever, ônus ou obrigação de realizar a fiscalização das páginas ou links que não são mantidas por ela, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pelas atividades realizadas nestes locais.
2. Suas Obrigações
2.1 Ao utilizar a Plataforma, Você afirma e assegura o seu compromisso de agir de maneira ética e legal, além de cumprir com todas as condições de uso, tais como:
• Não obter acesso à Plataforma por meios fraudulentos;
• Fornecer informações precisas, verdadeiras e manter esses dados atualizados;
• Não utilizar a Plataforma para publicar, criar, armazenar e qualquer tipo de apologia a práticas criminosas, incluindo, mas não se limitando a pornografia, pedofilia, racismo, discriminação, bullying, stalking, violação de direitos autorais ou de imagem, dentre outros. Além disso, conteúdos que violam os bons costumes, a moralidade ou que vão contra a ordem pública são estritamente proibidos, bem como propaganda política ou de terceiros e/ou promoções que envolva brindes ou sorteios.
2.2 Os recursos da Plataforma devem ser utilizados exclusivamente para a finalidade para a qual foram
criados.
2.3 As suas credenciais de acesso (login e senha) à plataforma são de uso exclusivo e intransferível e, portanto, não devem ser compartilhados.
2.4 No caso de qualquer incidente envolvendo seus dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou suspeita de quebra de sigilo, você deve alterar imediatamente sua senha e informar a Unipar por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma com o objetivo de evitar possíveis danos.
2.5 Cumprir as cláusulas deste Termo de Uso, uma vez que o não cumprimento pode acarretar possível responsabilização cível e penal, conforme a legislação aplicável.
3. Restrições
3.1 Além das restrições já mencionadas neste Termo de Uso, é proibido:
• Acessar banco de dados, código-fonte ou qualquer outra informação relacionada às atividades de administração da Plataforma sem autorização/permissão;
• Realizar engenharia reversa ou outras atividades como por exemplo, copiar, modificar ou reutilizar as funcionalidades da Plataforma;
• Praticar atos que explorem vulnerabilidades ou fragilidades da Plataforma ou que causem prejuízos a Unipar.
3.2 Se você violar qualquer uma das condições mencionadas acima, estará sujeito às leis civis e penais aplicáveis, bem como será responsável por reparar quaisquer danos que causar. Em nenhuma hipótese a Unipar se responsabilizará por ações praticadas por Você, caso descumpra esse Termo de Uso.
4. Responsabilidades da Unipar
4.1 Adotar recursos tecnológicos e medidas de segurança compatíveis com a natureza virtual da Plataforma.
4.2 Manter a Plataforma disponível, contudo eventos extraordinários podem afetar sua disponibilidade apesar dos esforços, como por exemplo desastres naturais e/ou falhas em sistemas centrais de comunicação e acesso à internet.
4.3 Excluir ou suspender a conta do usuário, bem como remover qualquer conteúdo inserido na Plataforma quando houver suspeita de descumprimento do Termo de Uso, inexatidão de informações, prática criminosa ou uso ilegal da Plataforma.
4.4 Realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentos/leis aplicáveis.
5. Cadastro na Plataforma
5.1 Determinadas funcionalidades da Plataforma só podem ser acessadas mediante cadastro que necessita do fornecimento de algumas informações pessoais, por essa razão é importante a criação de senha forte para assegurar seus dados.
5.2 O cadastro na Plataforma é gratuito e deve ser feito por pessoas físicas maiores de 18 anos.
5.3 A Plataforma permite, a qualquer momento, a modificação e/ou atualização de senhas/informações pessoais na seção de acesso restrito.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1 A Unipar é comprometida com a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais, por isso seus dados pessoais são tratados de acordo com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma. Caso tenha alguma dúvida, precise de mais informações ou queira relatar qualquer incidente relacionado à privacidade, por favor, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail lgpd-encarregado@unipar.com.
7. Propriedade Intelectual
7.1 O conteúdo da Plataforma (textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas registradas, código fonte, arquivos, dentre outros) é protegido por direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo desta Plataforma, a menos que tenha autorização expressa por escrito da Unipar ou dos proprietários dos direitos autorais.
7.2 A Unipar concede a Você a autorização para utilizar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo de Uso durante o acesso. É importante ressaltar que essa autorização não deve ser interpretada como uma licença ou cessão de direitos de acordo com os termos previstos em lei.
7.3 A Plataforma pode ter obras de propriedade intelectual de terceiros que permitiram a disponibilidade das mesmas. A Unipar não possui autorização para ceder ou licenciar essas obras. Caso queira utilizá-las, Você precisa obter previamente a aprovação dos proprietários. Se tiver dúvidas, entre em contato com a Unipar pelos canais de atendimento.
8. Comunicação
Caso você tenha alguma solicitação ou dúvida, a Unipar fica autorizada a responder Você através dos mesmos canais de comunicação utilizados por Você.
Qualquer anormalidade identificada por Você nesta plataforma deve ser comunicada através dos canais de atendimento.
9. Disposições Finais
Se quaisquer disposições deste Termo de Uso forem consideradas inválidas ou inexequíveis, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Unipar em exercer as suas responsabilidades dispostas neste Termo de Uso não desobriga Você de cumprir com seus deveres. Este Termo de Uso constitui um acordo integral entre Você e a Unipar e regem o uso da Plataforma, substituindo qualquer acordo anterior. Se Você tiver alguma dúvida ou comentário sobre este Termo de Uso e a Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção Dados através do e-mail lgpd-encarregado@unipar.com.
A UNIPAR preparou este Aviso de Privacidade para Motoristas (“Aviso”) para explicar aos motoristas que atuem no transporte de produtos a partir das instalações da Unipar, tanto os que prestem serviços para a Unipar quanto os que atuem para os nossos clientes e fornecedores, como a Unipar, na qualidade de controladora dos dados pessoais, coletará, tratará, armazenará e utilizará informações sobre Você, e quais são os seus direitos em relação a estas informações.
Quando dizemos “Unipar” ou “Nós”, nós nos referimos à UNIPAR CARBOCLORO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.958.695/0001-78, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 1.327, 22o andar, Sala Djanira, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e filial na Rodovia Cônego Domenico Rangoni (SP- 055), Km 267,7 leste, s/no, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.958.695/0006-82 e/ou UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 61.460.325/0001-41, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 1.327, 22o andar, Sala Santo André, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e filial na Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, s/no Km 38, VI. Elclor, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 61.460.325/0004-94 (“Unipar”).
Quais categorias de Dados Pessoais a Unipar coleta sobre mim?
“Dado Pessoal” significa qualquer informação relativa a Você. A Unipar coletará, tratará e utilizará as seguintes categorias e tipos de Dados Pessoais sobre Você, na medida do necessário para as finalidades descritas abaixo:
▪ dados de identificação, tais como seu nome, sobrenome, foto, identidade (RG), carteira de habilitação (CNH), e cadastro de pessoa física (CPF);
▪ dados profissionais, como seu empregador, nome e dados de contato de seu supervisor e, se for caso,
nome do cliente para quem Você realiza o transporte de carga;
▪ dados reportados em canal de denúncia, como práticas irregulares ou em violação ao Código de Ética da
Unipar;
▪ dados de saúde, neste caso somente exames toxicológicos que indiquem o consumo de álcool (teste
etilômetro).
Seus Dados Pessoais podem ser coletados por meio das} informações e documentos que Você nos fornecer ou enviar diretamente, ou por meio de informações fornecidas por clientes, fornecedores e prestadores de serviço da Unipar, como parte da prestação dos serviços de transporte pelo ual Você foi contratado(a).
Para quais finalidades a Unipar precisa coletar, tratar e usar meus Dados Pessoais?
Nós coletaremos e utilizaremos os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
▪ segurança e proteção das instalações da Unipar e dos funcionários e terceiros que frequentam as
premissas da Unipar, através do controle de entrada e saída nas instalações da Unipar;
▪ para gerenciarmos os riscos do transporte e protegermos a sua segurança e a de terceiros. Eventuais acidentes de trânsito ou rodoviários envolvendo produtos da Unipar podem representar riscos e danos às pessoas envolvidas e ao meio ambiente. A Unipar zela pela sua saúde e segurança, incluindo a de terceiros que podem ser impactados por eventual acidente. Além disso, nos termos da legislação em vigor, incluindo a Lei No. 13.103/15 (“Lei do Motorista”), a Unipar pode ser responsabilizada por alguns desses riscos, principalmente ambientais. Por este motivo, a Unipar solicita que todos os motoristas responsáveis pelo transporte de produtos a partir das instalações da Unipar realizem um exame toxicológico para confirmar que o motorista está em condições de transportar a carga e não apresenta um risco para si, terceiros e para o transporte. Caso um motorista se recuse a realizar o exame toxicológico, ou caso o resultado do exame indique que o motorista não está apto para a direção, tal motorista não será autorizado a deixar as instalações da Unipar transportando a carga, e a Unipar entrará em contato com a empresa responsável pelo transporte e solicitará que seja designado um representante indicado pelo contratante do frete. Caso o motorista esteja apto para a direção, a Unipar liberará a carga para transporte.
▪ para gerenciarmos a relação de negócio entre a Unipar e seus clientes e fornecedores, incluindo
comunicações com clientes e fornecedores a respeito da entrega de produtos da Unipar transportados
por Você e do resultado do exame toxicológico;
▪ para cumprir a lei e defender e exercer direitos da Unipar e de terceiros, se necessário.
Você não tem obrigação de nos enviar qualquer informação que solicitarmos a Você. Caso Você se recuse a comprovar a sua habilidade para dirigir e a realizar o exame toxicológico, a Unipar não permitirá que Você deixe as instalações da Unipar transportando a carga, e notificará a empresa responsável pelo transporte, se for o caso, do ocorrido.
Por que a Unipar precisa coletar, tratar e usar meus Dados Pessoais?
Nós trataremos seus Dados Pessoais em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, especialmente na Lei No. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”). Nossas atividades de tratamento de Dados Pessoais têm por fundamento uma das bases legais previstas na LGPD, e é o que vamos explicar a Você abaixo.
Nós trataremos seus Dados Pessoais principalmente para garantir a sua segurança e a de terceiros, tendo por base, a proteção da sua vida ou incolumidade física e da de terceiros, de acordo com o artigo 7, VII da LGPD, e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nos termos do artigo 7, II da LGPD.
Também trataremos seus dados com base em nosso legítimo interesse, nos termos do artigo 7, IX da LGPD. O nosso interesse legítimo nesta atividade é garantir a segurança das instalações da Unipar por meio do controle de entrada e saída, e também o de fazer a gestão da relação comercial com os clientes e fornecedores da Unipar.
Em relação a seus dados de saúde, que são considerados Dados Pessoais sensíveis, o tratamento será limitado ao necessário para atestar as suas condições para direção e para a comunicação com a empresa responsável pelo transporte caso seja necessária a substituição do motorista, tendo por base o cumprimento à legislação aplicável, a proteção da sua vida ou incolumidade física e da de terceiros, e o exercício de direitos, nos termos do artigo 11, II, (a), (d) e (e) da LGPD.
Finalmente, caso necessário, a Unipar poderá tratar seus Dados Pessoais para cumprir a lei e exercer direitos da Unipar ou de terceiros, nos termos do artigo 7, II e VI, e artigo 11, II, (a) e (d) da LGPD.
Entendi – mas com quem a Unipar poderá compartilhar meus Dados Pessoais?
A UNIPAR preparou este Aviso de Privacidade para Terceiros, incluindo clientes, fornecedores e seus
respectivos empregados, para explicar a todos os terceiros que mantenham relacionamento comercial ou
institucional com a Unipar como a empresa, na qualidade de controladora dos dados pessoais, coletará,
tratará, armazenará e utilizará informações sobre Você, e quais são os seus direitos em relação a estas
informações.
Quando dizemos “Unipar” ou “Nós”, nós nos referimos à UNIPAR CARBOCLORO S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o no 33.958.695/0001-78, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 1.327, 22o andar,
Sala Djanira, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e filial na Rodovia Cônego
Domenico Rangoni (SP-055), Km 267,7 – leste, s/no, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ/MF sob o no 33.958.695/0006-82 e/ou UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no
61.460.325/0001-41, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 1.327, 22o andar, Sala Santo
André, CEP 04543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e filial na Estrada de Ferro Santos-
Jundiaí, s/no Km 38, VI. Elclor, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 61.460.325/0004-94. (“Unipar”).
Quais categorias de dados pessoais a Unipar coleta sobre mim e para quais finalidades a Unipar usa esses
dados?
“Dado pessoal” significa qualquer informação relativa a Você. A Unipar coletará, tratará e utilizará as
seguintes categorias e tipos de dados pessoais sobre Você, na medida do necessário para as finalidades
descritas abaixo:
▪ dados de identificação, tais como seu nome, sobrenome, sua foto, identidade (RG), identidade
profissional, CPF, nacionalidade;
▪ informações pessoais, como data e local de nascimento e gênero, carteira de motorista (CNH);
▪ dados de contato, como seu endereço corporativo, endereço residencial, telefone corporativo,
telefone residencial, celular e endereço de e-mail corporativo e endereço de e-mail pessoal;
▪ informações sobre a sua experiência profissional, como sua profissão, seu cargo, empregador, nível
de gerência, nome do supervisor, nome dos subordinados, atribuições, seu poder de representação
de um cliente pessoa jurídica;
▪ dados sobre a nossa comunicação com você;
▪ dados bancários, incluindo agência, conta, cópia do cartão do banco, extrato e folha de cheque;
▪ dados para análise de crédito e para análise de conflito de interesses, como declarações de imposto de renda da pessoa física (se aplicável), documento societário que contenha seus dados de contato, dados de participações societárias, comprovantes de renda, dados de imóveis de propriedade do titular, dados do cônjuge, e dados de parentesco com qualquer empregado da Unipar;
▪ dados sobre a sua relação com a Unipar, como duração do contrato, datas e horários de suas reuniões ou visitas à Unipar, sua assinatura
▪ dados reportados em canal de denúncia ou em investigações éticas ou anticorrupção, como práticas irregulares ou em violação ao Código de Ética da Unipar, relatórios reputacionais, dados sobre relacionamento pessoal com autoridades, notícias publicadas na mídia.
Durante eventuais investigações ou análise de conflito de interesses, a Unipar poderá tratar dados pessoais sensíveis limitados sobre Você, principalmente dados de filiação a partido político ou organização sindical, somente se necessário e no contexto da investigação ou da apuração de conflito de interesses ou risco reputacional, ou dados de temperatura caso necessário para controle de entrada nas instalações da Unipar, somente para proteção da saúde e segurança sua e de terceiros e para cumprimento de obrigação legal.
Seus dados pessoais podem ser coletados por meio das informações que Você submeter para a Unipar como parte da formalização da nossa contratação e no curso de nosso relacionamento comercial, por meio de consultores ou prestadores de serviço de análise de crédito e risco reputacional, por meio de denúncias, e por meio de fontes públicas.
Você não tem obrigação de nos enviar qualquer informação que solicitarmos a Você. Dependendo do tipo de informação, pode ser que não seja possível prosseguir com uma contratação ou relação comercial com a Unipar.
Nós coletaremos e usaremos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
▪ para gerenciarmos nossa relação comercial, para fornecermos produtos a Você ou sua empresa, cadastrarmos sua empresa como cliente, aprovarmos linha de crédito (se aplicável), e celebramos o contrato;
▪ para gerenciarmos nossa produção e logística, inclusive para realizarmos o pagamento;
▪ para gerenciarmos nossos processos de vendas, inclusive realizarmos o faturamento, entrega e cobrança;
▪ para nos comunicarmos com Você, inclusive comunicações sobre nossa relação comercial, nossos produtos, serviços, eventos, comunicações institucionais e de marketing, e para realizarmos pesquisas;
▪ para gerenciarmos visitas e reuniões, e para organizarmos eventos;
▪ para analisarmos expectativas de negócio, de clientes, como eles usam nossos produtos, e
▪ para apurarmos denúncias em canais de ética e anticorrupção da Unipar, e para avaliarmos a existência de conflitos de interesses de acordo com nossas políticas internas e a legislação aplicável;
▪ para cumprir a lei e defender e exercer direitos da Unipar e de terceiros, se necessário.
Por que a Unipar precisa coletar, tratar e usar meus dados pessoais e meus dados pessoais sensíveis?
Nós trataremos seus dados pessoais em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, especialmente na Lei No. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”). Nossas atividades de tratamento de dados pessoais têm por fundamento uma das bases legais previstas na LGPD, e é o que vamos explicar a Você abaixo.
Nós trataremos seus dados pessoais principalmente para a gestão da nossa relação comercial e contratual, tanto na execução de procedimentos preliminares, quanto na execução de contrato, com base no artigo 7, V da LGPD.
Também trataremos seus dados com base em nosso legítimo interesse, nos termos do artigo 7, IX da LGPD. O nosso interesse legítimo nesta atividade é garantir relações comerciais em consonância com as políticas internas da empresa, e também para apoio às atividades da Unipar.
Em relação a seus dados pessoais sensíveis, o tratamento será limitado às hipóteses necessárias para investigação de risco reputacional identificado, para garantir o cumprimento à legislação aplicável, e para o exercício de direitos, nos termos do artigo 11, II, (a) e (d).
Finalmente, caso necessário, a Unipar poderá tratar seus dados pessoais para cumprir a lei e exercer direitos da Unipar ou de terceiros, nos termos do artigo 7, II e VI, e artigo 11, II, (a) e (d).
Entendi – mas com quem a Unipar poderá compartilhar meus dados pessoais?
Para atingir as finalidades descritas neste Termo, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, e para isso a Unipar poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo. No entanto, nos termos dos nossos procedimentos internos, nós limitamos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais ao necessário. Para as finalidades aqui descritas poderemos compartilhar seus dados pessoais:
▪ com empresas prestadoras de serviço à Unipar, incluindo empresas de governança, administradores de folha de pagamento, gestores de talentos e de benefícios, empresas de sistemas de TI e suporte, empresas de análise de risco reputacional e de crédito, auditores, comunicação, marketing e eventos;
▪ com outras empresas do grupo, para gestão das atividades e governança do grupo;
▪ com clientes, para atendimento às regras de governança das empresas, proteção da sua segurança e da terceiros e para cumprir requisitos de saúde e segurança dos clientes e cumprir obrigações contratuais;
▪ com bancos, para viabilizar as operações de pagamento e benefícios;
▪ com reguladores, autoridades, órgãos do judiciário, agências do governo e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Unipar ou de terceiros;
▪ com empresas adquirentes, no contexto de uma aquisição ou outra operação de venda de ativos ou operação societária envolvendo a Unipar;
▪ com operadores. Na medida do necessário para as finalidades de tratamento indicadas neste Termo, a Unipar poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, quer do grupo econômico da Unipar, quer terceiros independentes, para tratar dados pessoais de acordo com nossas instruções específicas, em nome da Unipar (“Operadores”). Os Operadores poderão tratar dados para administração de nossa base de recrutamento, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da Unipar, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções da Unipar.
Alguns dos terceiros que têm acesso aos dados pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. O nível de proteção de dados no outro país pode não ser equivalente ao nível de proteção no Brasil. Por isso, nós somente transferiremos seus dados pessoais para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) decidiu ter um nível de proteção adequada, ou nós tomaremos medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos dados pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados. Nós fazemos isso, por exemplo, por meio contratual, celebrando contratos de transferência internacional de dados pessoais nos moldes das cláusulas-padrão, em cumprimento ao disposto na LGPD.
Por quanto tempo a Unipar vai manter meus dados pessoais?
Nós manteremos seus dados pessoais enquanto for necessário para a atividade descritas neste Aviso de Privacidade. Não mantemos dados pessoais por prazo maior do que o necessário. Mas poderemos, por exemplo, manter seus dados pessoais enquanto não tenha decorrido um prazo prescricional para o caso de eventual litígio, sempre com base na legislação aplicável. Poderemos também manter dados limitados de histórico de seu relacionamento comercial com a Unipar, na medida do permitido pela legislação aplicável.
Nas atividades aqui descritas, a Unipar toma decisões unicamente com base em tratamento automatizado
de dados pessoais?
Não, a Unipar não toma decisões unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais nas atividades descritas neste Termo.
Quais direitos eu tenho em relação aos meus dados pessoais?
Todo titular de dados pessoais tem direitos em relação aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Tais direitos devem ser exercidos de forma a proteger também os segredos industriais e comerciais da Unipar e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros. De acordo com a LGPD, Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, e dependendo de cada atividade de tratamento tais direitos podem sofrer limitações conforme o disposto na legislação aplicável:
i. Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso
Você tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais. Caso a Unipar trate seus dados pessoais, você tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos dados pessoais tratados, a origem dos dados e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus dados pessoais com base no seu consentimento, ou em um contrato firmado entre Você e a Unipar, Você também tem o direito de obter cópia integral dos dados pessoais que sejam tratados com base no consentimento ou no contrato.
ii. Direito de correção
Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre Você.
iii. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação
Em determinados casos, quando os seus dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.
iv. Direito à portabilidade de dados
Em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados os segredos comerciais e industriais da Unipar, Você tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa.
v. Direito à eliminação
Nos casos em que seus dados forem tratados com base em seu consentimento, Você tem o direito de solicitar a eliminação de tais dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a Unipar tem o direito de reter os dados nos termos da LGPD.
vi. Direito à informação sobre uso compartilhado de dados
Você tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Unipar realizou uso compartilhado de seus dados pessoais.
vii. Direito à recusa e à revogação do consentimento
Todas as vezes em que solicitarmos seu consentimento para tratar seus dados pessoais, Você tem o direito de recusar o consentimento. Nós sempre o(a) informaremos sobre este direito, e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que Você consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, Você poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação.
viii. Direito de peticionar perante a ANPD
Você tem o direito de peticionar contra a Unipar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em relação aos seus dados pessoais.
ix. Direito de se opor a tratamento ilegal
Você tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD.
x. Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em tratamento automatizado
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Para exercer qualquer desses direitos, por favor entre em contato conosco conforme indicado no nosso site.